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Aumento dos Custos do Registos de Automóveis

Foi publicado o novo Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado que aumenta significativamente o valor a pagar pelos serviços e registos nas conservatórias.

De realçar é o aumento brutal do valor cobrado aos revendedores pelos registos efectuados online.
Anteriormente a adesão ao projecto online permitia uma poupança de 40% relativamente ao valor cobrado nas conservatórias. Com as alterações introduzidas a poupança ficará pelos 15%.

São os seguintes os custos associados ao registo em apreço:
a) Registo requerido dentro do prazo legal: €55,30.
b) Registo requerido mais de 60 dias sobre a data do acto: €110,50.
c) Registo de propriedade adquirida em resultado de revenda efectuada por entidade comercial que tenha por actividade principal a compra de veículos para revenda ou que, em virtude da sua actividade, proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos, desde que a revenda ocorra nos 180 dias posteriores à aquisição da propriedade por tal entidade: € 25,50. As quantias referidas são devidas pela mencionada entidade comercial, sendo devida a esta última, por parte do adquirente da propriedade em virtude da revenda, os montantes pagos pela entidade comercial pelo registo da propriedade a seu favor.
Este regime especial de emolumentos só é aplicável:
c.1) Se a entidade comercial referida promover o registo da propriedade adquirida por revenda no prazo de dois dias úteis a contar de tal revenda (esse prazo inclui o pagamento);
c.2) Se tal entidade tiver previamente promovido o registo da propriedade a seu favor, também por via electrónica e no prazo de dois dias úteis a contar da data da aquisição (esta limitação não ocorre nos casos em que a propriedade tenha sido transmitida a tal entidade por uma outra entidade idêntica, pois, neste caso, o registo a favor da primeira pode ser pedido por esta última).
d) Registo relativo a veículo com cilindrada não superior a 50 cm3: €25,50.
e) Pelo registo inicial relativo a um veículo com matrícula atribuída nos 60 dias anteriores: €46,80

A ARAN não pode deixar de manifestar o seu desagrado com a adopção desta medida que implica um aumento de custos para as empresas que se dedicam à compra e venda de veículos automóveis e que muito penalizadas têm sido pela grave crise económica que atravessamos. Na base da criação do registo automóvel online estava uma redução de custos nos registos e nas deslocações. Com as alterações introduzidas, muito pouco significativa é a redução de custos.