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Guias eletrónicas e-GAR - implicações práticas

A publicação da Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional.

 

Esta portaria cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR). a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), vem levantar uma série de dúvidas aos operadores, no que toca ao funcionamento e operacionalidade do sistema.

 

Em seguida elencamos alguns dos pontos a reter que irão marcar o funcionamento da e-GAR.

 

- Existência de ligação à internet, e acesso rápido à plataforma SILiAmb.


As guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos são elaboradas preferencialmente pelo produtor dos resíduos, ou seja, pela oficina. No entanto, e como já ocorre atualmente, poderá ser o transportador ou destinatário autorizado a emitir a guia. No primeiro caso, com o preenchimento adequado da guia, o transporte poderá então realizar-se. No segundo caso, em que não é o produtor a emitir a guia, o transporte apenas se poderá realizar quando o produtor confirmar, eletronicamente na página do SILiAmb ou por aplicação informática, que o resíduo pode ser transportado. Esta ação “equivale” à assinatura que era colocada pelo produtor nas guias de acompanhamento de acordo com o modelo da Portaria n.º 335/97, de 16 de maio.
Quando uma oficina não tiver acesso à internet, apenas é possível o transporte dos resíduos, quando o transportador trouxer guia emitida em papel, para assinar pelo produtor, ficando este responsável pela confirmação posterior da e-GAR na plataforma.

 

- Regras para o transporte dos resíduos.
Os intervenientes no transporte de resíduos são, como até à data:

 

- o produtor / detentor (a oficina);
- o destinatário autorizado do resíduo, efetuando diretamente a recolha;
- empresa com alvará de transporte de mercadorias por conta de outrem.

 

Adicionalmente, com a e-GAR, todos os intervenientes de uma guia eletrónica terão necessariamente que estar registados no SILiAmb, ou seja, se um dado número de contribuinte não existir na plataforma, quer seja produtor, transportador ou destinatário, esse transporte não pode ocorrer.

 

- Esquema de funcionamento da e-GAR.


Em seguida deixamos esquema simplificado (não se encontram incluídas a rejeição das e-GAR por parte do destinatário) da sequência e prazos desde a emissão da e-GAR, até à sua conclusão. Para consultar o fluxograma completo, deverão aceder à última página do manual da e-GAR.

 

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