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Livro de Reclamações e Avisadores Luminosos Especiais (Pirilampos)

Com referência aos assuntos identificados, vem a ARAN dar nota aos Senhores Associados do seguinte:

 


Do Livro de Reclamações:


Veio ao conhecimento da ARAN, através de algumas empresas associadas de que algumas entidades que procedem à fiscalização de trânsito parecem entender que a bordo dos veículos de pronto-socorro deve estar disponível o livro de reclamações.
Ora, as empresas que se dedicam a esta actividade têm uma ou mais instalações (estabelecimento comercial) que constituem a respectiva sede ou local de afectação para o exercício desta actividade, instalações estas abertas ao público, local onde têm disponível o livro de reclamações.
Por sua vez, os veículos de pronto-socorro, conduzidos pelos motoristas (trabalhadores) destas empresas não constituem estabelecimentos comerciais e não estão acessíveis ao público nem nos mesmos ocorre atendimento ao público.
Assim, somos de entendimento de que a bordo destes veículos não deve estar disponível o livro de reclamações mas sim nas instalações das empresas.
Apesar deste nosso entendimento, a ARAN no dia de hoje apresentou junto da ASAE um pedido de pronúncia sobre esta matéria, tendo apresentado a seguinte questão, que citamos:
«É exigível às empresas que se dedicam à actividade de prestação de serviços através de veículos pronto-socorro que providenciem pela existência de livro de reclamações em cada um dos veículos que procedem à assistência e ou remoção de veículos avariados e sinistrados em estrada?»

 

Dos Avisadores Luminosos Especiais – “Pirilampos”:


Tendo vindo recentemente ao conhecimento da ARAN de que algumas entidades que procedem à fiscalização de trânsito parecem entender que os veículos de pronto-socorro que circulem em estrada devem, independentemente do facto de estarem ou não a prestar um serviço (com carga ou em vazio) e independentemente de se encontrarem a circular ou não em marcha lenta, devem circular sempre com os avisadores luminosos especiais acesos.
Assim, dado não ser esse o nosso entendimento, mais uma vez a ARAN endereçou na presente data um pedido de pronúncia ao IMT, I. P., com a questão que passamos a citar: «É exigível que os veículos de pronto-socorro circulem sempre com os avisadores luminosos especiais acesos?»
Logo que as entidades referenciadas apresentarem resposta aos pedidos de pronúncia da ARAN, voltaremos ao contacto dos Senhores Associados.