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Artigo Autohoje sobre a má aplicação da lei para pronto-socorro

A revista Autohoje apresenta na edição nº 1365 de 7 de janeiro, um artigo sobre a má aplicação da lei para pronto-socorro, pela parte da GNR e para a qual a ARAN alertou. 

 

"GNR assume que estava a aplicar mal artigo do Código

 

A GNR de Setúbal estava a multar indevidamente os pronto-socorro. Ao Autohoje, a GNR assume o erro, garantindo ter “cessado de imediato a aplicação de tal interpretação”.


A GNR assumiu ao Autohoje que alguns militares seus estavam a aplicar erradamente um artigo do Código da Estrada para autuar os serviços de pronto-socorro quando estes rebocavam viaturas avariadas. A denúncia partiu da ARAN (Associação Nacional do Ramo Automóvel), segundo a qual havia profissionais da GNR que se encontravam a interpretar de forma incorrecta o Código da Estrada, limitando o reboque das viaturas de pronto-socorro a cargas com um máximo de 750 kg. “Isto impedia que se socorresse qualquer viatura, já que mesmo um pequeno citadino tem um peso superior”, acusou Teixeira Lopes, Presidente da ARAN lembrando que houve situações em que, além da multa, os militares obrigavam o reboque a descarregar a viatura na via pública. “O caso mais recente aconteceu na A2, em Corroios, em que um autocarro avariado ficou quase 12 horas a ocupar uma das faixas de rodagem” refere a ARAN. Contactado pelo Autohoje, o Comando Geral da GNR reconheceu a situação, afirmando ter tido “conhecimento desta interpretação errada da lei por parte do Comando Territorial de Setúbal relativa ao exercício da actividade dos veículos de pronto-socorro, tendo cessado de imediato a aplicação prática de tal interpretação”. A GNR acrescenta não ter conhecimento “no restante dispositivo da GNR de situações análogas”. "

 

Fonte: Autohoje