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Análise ao “desconto” no ISV para usados importados

A proposta do Orçamento do Estado para 2015 prevê que a tabela de descontos consoante a idade para importados usados se altere.

 

Os veículos usados importados com mais de seis anos terão descontos superiores aos que tinham em 2014, chegando aos 80% em veículos com mais de 10 anos, como acontecia no passado.

 

A ARAN discorda, por princípio, que se promova a entrada em Portugal de viaturas mais antigas e, logo, mais poluentes no país. Mas importa analisar esta questão de forma fria.
Primeiro, porque uma viatura com 10 anos apresenta sempre níveis de emissões de CO2 bastante mais elevados do que uma mais recente, pelo que, por muito desconto que tenha, a componente ambiental do ISV a liquidar é sempre alta a quando da importação. Segundo, o IUC que virá a liquidar será sempre alto e não justificará a importação. Terceiro, porque a justificação para a opção do Governo poderá prender-se com uma imposição da União Europeia. Por último virão a ser penalizados pela “fiscalidade verde” em termos de ISV.

 

Recorde-se que em janeiro último, a Comissão Europeia instou o Governo português a ter em conta a desvalorização real na tributação dos veículos em segunda mão. “O cálculo do valor tributável dos veículos usados introduzidos em Portugal em proveniência de outro Estado-Membro não tem em conta o valor real do veículo. Não é tida em conta qualquer desvalorização antes de o veículo ter um ano de idade nem qualquer desvalorização adicional no caso de veículos com mais de cinco anos. Esta situação pode levar a uma tributação superior à que é aplicada aos veículos adquiridos no mercado nacional. O pedido da Comissão assume a forma de um parecer fundamentado (segunda fase de um processo por infração). Na ausência de resposta satisfatória no prazo de dois meses, a Comissão poderá interpor recurso contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia”, indicava o comunicado.