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Responsabilidade das empresas por danos ambientais

A maioria dos n/ Associados encontra-se abrangida pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, que prevê a responsabilidade por danos ambientais.

 

Essas empresas são aquelas que utilizem substâncias perigosas, como é o caso de óleos, baterias, tintas, diluentes, etc.


Esta responsabilidade traduz-se pela constituição de garantias financeiras, que podem ser alcançadas através da subscrição de apólices de seguro, garantias bancárias, participação em fundos ambientais ou da constituição de fundos próprios reservados para o efeito.

A subscrição de um seguro será em nosso entender o método preferencial. Devido à especificidade deste seguro, a sua subscrição terá de ser efectuada casuisticamente.
Os Associados interessados deverão entrar em contacto com a ARAN, para que lhes possa ser apresentada uma cotação pela Seguradora AXA.