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Conheça as novas regras do Código da Estrada

Apresentamos algumas das principais alterações previstas no novo Código da Estrada, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2014.

 

 Nova Regra    Descrição    Coimas
 

   
   

Zonas de coexistência: limite de velocidade 20km/h   O novo Código da Estrada prevê a criação da chamada “zona de coexistência”, zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito, estando para o efeito devidamente sinalizadas como tal.   Velocidade (km/h) Coima

Até 40 60 €
De 41 a 60 120 €
De 61 a 80 300 €
Mais que 81 500 €

 

   
   

Proibição de estacionamento   Nas zonas de coexistência, está vedado o estacionamento de veículos, com excepção de espaços apropriados (devidamente sinalizados).   De 60 a 300 €
 

   
   

Obrigação de parar   Os condutores não devem comprometer a segurança ou a comodidade dos demais utentes da via pública, devendo parar se necessário, nas zonas de coexistência. No entanto, esta regra aplica-se ainda aos demais utilizadores (peões e ciclistas).   De 60 a 300 €
 

   
   

Utilizadores vulneráveis   Outra novidade no novo Código da Estrada é a noção de “utilizadores vulneráveis”, que são designadamente, peões e velocípedes, em particular, crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência. Os condutores têm obrigação de prestar especial cautela a estes utilizadores, dando inclusivamente prioridade.    
 

   
   

Cedências de passagem   Quer na saída de zonas de coexistência, quer na saída de zonas residenciais, o condutor está obrigado a ceder passagem aos restantes veículos. Tal aplica-se, por exemplo, às saídas de parques de estacionamento   De 90 a 450 €
 

   
   

Limite de alcoolemia diminui para 0,2 g/l em alguns casos   Nos casos de condutor em regime probatório (primeiros 3 anos de validade da carta) e o condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas que apresente uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,2 g/l. Os restantes limites de 0,5 g/l e 0,8 g/l, são nestes casos reduzidos para 0,2 g/l e 0,5 g/l  

De 250 € + inibição de guiar durante 1 mês a 500 € + inibição de guiar durante 2 meses

 

   
   

Prioridade para bicicletas   A partir de janeiro de 2014, as bicicletas estarão equiparadas, por regra, às viaturas automóveis. Assim, os condutores terão que dar prioridade às bicicletas, nas mesmas condições em que o fariam a outro veículo automóvel.    
 

   
   

Atenção na marcha e mínimo de 1,50 metros para ultrapassagem de bicicletas   O condutor de um veículo motorizado deve manter entre o seu veículo e um velocípede que transite na mesma faixa de rodagem uma distância lateral de pelo menos 1,5 m, para evitar acidentes.   De 120 a 600 €
 

   
   

Circulação de ciclistas   Aos ciclistas é permitida a circulação a par, estando no entanto limitada a dois.   (Para os ciclistas) 30 €
 

   
   

Cadeira de crianças   O transporte de crianças em automóvel sofreu também uma alteração, sendo que a altura mínima para a utilização de sistema de retenção passou de 150 cm para 135 cm.    
 
   
   
Circulação em rotundas  

Nas rotundas, o condutor deve adotar o seguinte comportamento:
- Entrar na rotunda após ceder a passagem aos veículos que nela circulam, qualquer que seja a via por onde o façam;
- Se pretender sair da rotunda na primeira via de saída, deve ocupar a via da direita;
- Se pretender sair da rotunda por qualquer das outras vias de saída, só deve ocupar a via de trânsito mais à direita após passar a via de saída imediatamente anterior àquela por onde pretende sair, aproximando-se progressivamente desta e mudando de via depois de
tomadas as devidas precauções;
- Sem prejuízo do referido anteriormente, os condutores devem utilizar a via de trânsito mais conveniente ao seu destino.

 

Os condutores de veículos de tração animal ou de animais, de velocípedes e de automóveis pesados, podem ocupar a via de trânsito mais à direita, sem prejuízo do dever de facultar a saída aos restantes condutores.

   

 
 
Documentos que o condutor deve ter   Para casos em que o condutor não possua ainda o cartão de cidadão, deverá estar munido do cartão de contribuinte (o número de identificação fiscal já figura no cartão de cidadão).    

 
 
Circulação em bermas e passeios  

Os veículos só podem circular nas bermas ou nos passeios desde que o acesso aos prédios o exija, salvo exceções. Todavia, os velocípedes podem circular nas bermas fora das situações previstas, desde que não ponham em perigo ou perturbem os peões que nelas circulem.

 

Os velocípedes conduzidos por crianças até 10 anos podem circular nos passeios.

   

 
 
Pagamento não corresponde a assunção de culpa   Quando a notificação for efetuada no ato da verificação da contraordenação, o infrator deve, de imediato ou no prazo máximo de 48 horas, prestar depósito de valor igual ao mínimo da coima prevista para a contraordenação imputada. No entanto, caso os depósitos referidos anteriormente destinam-se a garantir o pagamento da coima em que o infrator possa vir a ser condenado, sendo devolvido se não houver lugar a condenação.