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Comunicado de Imprensa - Proposta de Orçamento de Estado

ARAN defende alterações à lei de importação de usados e mais dedutibilidades do IVA dos combustíveis


A ARAN lamenta que a proposta de Orçamento de Estado para 2014 não preveja alterações as regras para a importação de veículos usados de baixo CO2 de outros países da União Europeia. Recorde-se que hoje os leilões não têm viaturas usadas dos segmentos inferiores, como o B, cujas viaturas servem as necessidades da maioria das famílias.
Seria, também, interessante que houvesse um alargamento da dedutibilidade de 50% do IVA dos combustíveis aos modelos de passageiros movidos a gasolina em uso profissional (pelo menos aqueles com PVP mais baixo). Recorde-se que, no presente, a lei apenas prevê aquela dedutibilidade para o gasóleo.

Estas são apenas mais algumas das medidas urgentes que a ARAN preconiza para o setor automóvel. Caso nada seja feito, a empresas que se dedicam às vendas (novos ou usados) não terão salvação. E se continuarem a retirar dinheiro à classe média, nem as oficinas poderão trabalhar.

A ARAN tem um plano, que vai apresentar em breve, para ajudar as oficinas neste aspeto, mas, caso os consumidores não tenham dinheiro para fazer as operações de manutenção mais básicas, não há plano que valha. A Associação está muito preocupada e vai continuar a fazer todos os possíveis para auxiliar os associados. Aliás, reformulou os protocolos e é, hoje, a associação do setor automóvel que oferece as melhores condições aos associados.

A ARAN já tinha a ideia de que não haveria baixa dos impostos aplicados aos automóveis no Orçamento de Estado para 2014. Essa opinião surgiu na reunião que a ARAN teve, no mês passado, com a sra. ministra das Finanças. Nesse encontro, a Associação apresentou uma proposta de redução de impostos nos segmentos A, B e C, pois é contra o incentivo ao abate (que não contra a existência de abate). Com efeito, na situação atual de cortes aos contribuintes, não devem existir apoios para a compra de viaturas, algumas das quais de marcas “premium”. Aliás, as marcas “premium” representam, hoje, mais de 20% das vendas, quando, em 2010 não iam além de 12,5%.