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Relatório Único – Dados Referentes ao ano de 2018

 

Encontra-se em curso o prazo para a entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2018.

 

De acordo com a Portaria 55/2010, de 21 de Janeiro, os empregadores prestam a informação anual sobre a actividade social das empresas, nomeadamente, informação sobre remunerações, duração do trabalho, trabalho suplementar, contratação a termo, formação profissional, segurança e saúde no trabalho e quadro de pessoal.
As empresas são obrigadas a conservar a informação relativa ao relatório único durante o prazo de cinco anos.


O Relatório Único é entregue exclusivamente por meio informático, em suporte electrónico, a que se pode aceder pelo portal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, em cuja plataforma é disponibilizada a informação necessária ao seu preenchimento.


O Relatório Único contém campos para a identificação e informação sobre a entidade empregadora e os seus estabelecimentos, volume de negócios, pessoas ao serviço, filiação sindical, prestação de trabalho suplementar, recurso a trabalhadores temporários e a prestadores de serviços, compreendendo os seguintes anexos:


Anexo A – Quadro de pessoal
Anexo B – Fluxo de entrada ou saída de trabalhadores
Anexo C – Relatório anual de formação contínua
Anexo D – Relatório anual da actividade do serviço de segurança e saúde no trabalho
Anexo E – Greves
Anexo F – Prestadores de serviços


Antes de ser entregue, e se for caso disso, a empresa deve promover o visto da relação nominal dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar durante o ano de 2018.


O relatório único deverá ser entregue até ao dia 30 de Abril do presente ano de 2019.