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Plataforma SIRAPA deixa de funcionar, substituída pelo SILiAmb

Os utilizadores com enquadramento exclusivamente MIRR (mapa integrado de registo de resíduos) deixam de poder usar o SIRAPA, passando a utilizar a plataforma SILiAmb. 

Em seguida, deixamos algumas informações constantes da página criada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para este tema. Poderão consultar mais informações em http://mirr2013.apambiente.pt/.


O MIRR 2013 e a gestão de estabelecimentos no SILiAmb

Na prossecução da estratégia de fusão e de integração dos Sistemas de Informação, o preenchimento e submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) 2013 efetua-se na plataforma SILiAmb.

A Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.) disponibiliza ainda na plataforma SILiAmb a gestão dos dados das Organizações, dos Estabelecimentos, dos Representantes e dos Responsáveis, bem como a regularização dos Pagamentos.

Articulação com a plataforma SIRAPA

Se os Estabelecimentos têm apenas enquadramento MIRR (e não são, por exemplo, MRRU ou PRTR), então os utilizadores deixam de aceder (fazer login) à plataforma SIRAPA a partir do MIRR 2013.

A APA, I.P. assegura a sincronização da informação com a plataforma SIRAPA.

Conteúdos dos formulários

Não há campos novos nos formulários MIRR. A informação objeto de registo não sofreu qualquer alteração, sendo solicitado o preenchimento da mesma tipologia de dados que nos anos anteriores.

Apenas a estrutura dos formulários, bem como as regras de navegação na interface e a lógica de gestão de formulários sofreram alterações aquando da mudança do SIRAPA para o SILiAmb, mantendo-se iguais do MIRR 2012 para o MIRR 2013.

Estrutura funcional

De acordo com o enquadramento MIRR, ficarão disponíveis para preenchimento apenas os formulários aplicáveis, cujo preenchimento é obrigatório. O layout dos formulários permite que em cada formulário seja possível visualizar, num mesmo ecrã, todos os produtores, transportadores ou operações respeitantes a um mesmo resíduo.

Os formulários (de A a EB2) são submetidos em conjunto. Podem ser submetidas sucessivamente novas versões, considerando-se que cada nova submissão substitui a anterior, até ao término do período de preenchimento fixado pela APA, I.P..


O representante da Organização

O Representante da Organização e para efeitos de preenchimento do MIRR, deve revalidar anualmente o Responsável de cada Estabelecimento relativamente ao ano de registo de dados. Assim, para que o Responsável pelo Estabelecimento possa submeter os Formulários MIRR 2013 é necessário que o Representante o tenha confirmado como tendo sido o Responsável no ano 2013.

Os responsáveis pelos Estabelecimentos

Ao aceder ao SILiAmb, os Responsáveis poderão consultar todos os Estabelecimentos para os quais tenham sido identificados como responsáveis.

Ao contrário do que acontecia no SIRAPA, no SILiAmb os Responsáveis pelo preenchimento dos formulários MIRR acedem à aplicação utilizando o seu NIF de pessoa singular, em vez do login (nome de utilizador).

Como tal, é necessário que os Responsáveis tenham o seu NIF pessoal registado no SILiAmb:
i) se já preeencheu o MIRR 2012 no SILiAmb faça login com a mesma password para preencher o MIRR 2013;
ii) se ainda não está registado no SILiAmb preencha o formulário de registo e escolha uma password.”